Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 23 de abril de 2026 · Conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
Esta Política descreve quais dados pessoais o BrasMulher coleta, como os utiliza, com quem os compartilha e como você pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelo BrasMulher é a pessoa física identificada abaixo. Após a formalização empresarial, este campo será atualizado com os dados do CNPJ.
Responsável: [Nome completo] — CPF [número]
Encarregado (DPO): o próprio responsável acima
E-mail: contato@brasmulher.com.br
Site: brasmulher.com.br
2. Quais dados coletamos
Visitantes do site:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, duração da visita (para análise de desempenho do site)
- E-mail e tipo de usuário: apenas se preenchidos voluntariamente no formulário de captura de leads (popup)
Lojistas cadastrados:
- Dados de conta: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico — nunca em texto puro)
- Dados do estabelecimento: nome da loja, endereço, telefone/WhatsApp, Instagram, categoria, horário de funcionamento, descrição, fotos
- Dados de uso: visitas recebidas no perfil, histórico de acessos ao dashboard
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo Asaas — o BrasMulher não armazena dados de cartão de crédito
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, de saúde ou vida sexual) de forma intencional.
3. Base legal para tratamento (LGPD Art. 7º)
4. Para que usamos os dados
- E-mails de visitantes: envio do Guia de Fornecedores solicitado e comunicações sobre moda feminina no Brás. Você pode cancelar a qualquer momento clicando em “descadastrar” no rodapé de qualquer e-mail
- Dados de lojistas: prestação do serviço de diretório, emissão de cobranças, suporte ao cliente, exibição do perfil no diretório
- Dados de navegação: análise de desempenho do site, identificação de problemas técnicos, melhoria da experiência do usuário
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários à operação do BrasMulher, todos obrigados a tratá-los adequadamente:
Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, independentemente de consentimento.
6. Retenção de dados
7. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: saber quais dados seus nós armazenamos
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: solicitar a remoção de dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: cancelar autorização dada anteriormente, a qualquer tempo
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros compartilhamos seus dados
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente que afetem seus interesses
Para exercer qualquer direito: contato@brasmulher.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
O BrasMulher utiliza cookies para o funcionamento do site:
- Cookies essenciais: autenticação de lojistas, manutenção de sessão, preferências de navegação. Necessários para o funcionamento básico — não podem ser recusados sem comprometer o uso do site
- Cookies de análise: dados agregados e anônimos sobre como o site é utilizado, para fins de melhoria. Não identificam você individualmente
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou deletar cookies. Bloquear cookies essenciais pode impedir o acesso ao dashboard de lojistas.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Senhas armazenadas exclusivamente com hash criptográfico (bcrypt via Supabase Auth)
- Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
- Controle de acesso por função (Row Level Security no banco de dados)
- Acesso à infraestrutura restrito ao responsável
Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, notificaremos os titulares afetados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos estabelecidos pela LGPD.
10. Menores de idade
O BrasMulher não é destinado a pessoas menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, removeremos esses dados imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais ou legais. A data no topo desta página indica a versão em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos lojistas cadastrados.
12. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular: contato@brasmulher.com.br
Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
Outros documentos legais: